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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:45
TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira
Ficou mantido, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o óbito devidamente atualizadas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:00
Rede TV! terá que indenizar vítima de brincadeira de mau gosto na Oktoberfest
Segundo relator ressaltou, o sentido que o cuspe tem em nossa sociedade - expressão de desprezo por alguém ou sentimento de repulsa e o fato de a cena ter sido veiculada em rede nacional ofenderam a imagem da vítima
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:15
DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada
Ao julgar o processo, o magistrado destacou que ?todos os depoimentos de testemunhas, bem como a conclusão do inquérito policial levam a crer que o acidente foi causado em virtude da lombada mal sinalizada?
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 17:00
Estado terá que indenizar vítima de prisão ilegal
O relator ressalta que a prisão ilegal foi efetuada no momento da solicitação de um atestado de boa conduta na delegacia
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 12:30
TJ confirma condenação de dupla presa com 39 quilos de cocaína e armas restritas
Drogas e até fuzil vinham de Mato Grosso do Sul
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:15
Empresa deve pagar indenização por implantar central eólica em terreno de aposentada
Segundo o magistrado, ?seria necessário provar a alegação de ter a proprietária do imóvel informado à recorrente que negociasse com seu filho a indenização de que se cuida, e que este, ainda, estaria apto ao recebimento de valores?
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:45
Lan house é condenada por infringir artigo do ECA
Estabelecimento permitia que menores de 16 anos de idade acessassem internet e jogos virtuais, bem como permanecessem no local sem terem cadastro assinado pelos pais ou responsáveis legais
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:15
Tribunal de justiça confirma decisão que obriga estado a reformar escola
Estado terá prazo máximo determinado de 90 dias sob multa de R$ 5 mil por dia de atraso
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:45
Acidente ocasionado por cavalo na pista leva à condenação de concessionária
Motociclista que chocou-se com animal teve traumatismo craniano e foi indenizada em R$ 23 mil por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:45
Exoneração de servidora em estágio probatório por questão de saúde é ilegal
Enfermeira receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:15
Camareira acusada de furto receberá indenização por danos morais
Funcionária sustentou ter sofrido danos morais, pois denegriu sua honra e sua imagem
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:30
Homem é condenado a 20 anos de reclusão por abuso de menor
Vítima conviveu durante oito anos com o agressor, que era amigo da família
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Réu acusado de matar ex-mulher irá a júri
Réu teria provocado intencionalmente o choque de seu carro contra o dirigido pela esposa, que havia pedido a separação
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:45
Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais
Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 17:30
Estado de SP deve indenizar família de policial morto em ataque de facção criminosa
Família do PM receberá R$ 300 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:45
No Maranhão, presos são convidados por direção de presídio a escolher facção
Juiz do CNJ volta a criticar situação de presídio no Maranhão e diz que Roseana Sarney não cumpriu recomendações feitas pelo órgão em inspeção em 2008 e outras mais recentes
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 19:45
"Saidinha de banco" gera indenização
Banco terá que indenizar vítima em R$10 mil. Cliente argumentou que o banco não ofereceu segurança para ela sacar uma alta quantia em dinheiro, o que teria contribuído para o assalto
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:45
Tribunal concede autorização para matrícula a menor estrangeira
A menor havia sido proibida de efetivar matrícula e estudar no país, por não possui o documento de registro no Serviço de Estrangeiros da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 18:15
Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento
O cliente relatou que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 16:45
Mulher tem pedido de pensão alimentícia negado
Autora alegou que durante o tempo em que esteve casada foi impedida pelo marido de trabalhar o que prejudicou o seu sustento após o divórcio
